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STJ

1. Lucas Alves Rodrigues Vicente (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0415357-58.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0415357-58.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Alves Rodrigues Vicente (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2024

Partes do processo

1. Lucas Alves Rodrigues Vicente (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariane Vinche ZamparAdvogado
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
Joyce Caroline Menezes BarbosaAdvogado
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