Processo 0415417-97.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0415417-97.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

06/04/2026

Polo Ativo

MARIA EUNICE DA SILVA SOUZAAutor

Polo Passivo

BANCO AGIBANK S.ARéu

Advogados

MAYKA SALOMAO CORDEIRO VIANAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSAAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. COBRANÇA INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que julgou impro

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