Processo 0415553-94.2024.8.04.0001
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 37, § 6º, da CF; 14 e 17 do CDC; 186, 187, 927, 944 e 406 do Código Civil; e 487, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JHONATHAN FERREIRA MENDES em face de ÁGUAS DE MANAUS S.A., extinguindo o processo com resolução de mérito, para:
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