Processo 0417573-58.2024.8.04.0001
TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais proposta por JACIRCLEY OLIVEIRA TOMAZ CALDAS em face da FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON e do ESTADO DO AMAZONAS. A Autora relata ser paciente oncológica em tratamento de adenocarcinoma de mama junto à FCECON desde 2018. Afirma que, como parte de seu protocolo de manutenção para bloqueio hormonal, utilizava diariamente o medicamento Arom
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