Processo 0418270-29.2012.8.09.0044
TJGO • Usucapião
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0418270-29.2012.8.09.0044 Comarca de Formosa 4ª Câmara Cível Embargantes: ESPÓLIO DE ALTISSONANTE PEREIRA ASSUNÇÃO e OUTRO Embargados: ALBERTO TELES FIGUEIREDO e OUTRA Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REEXAME DE PROVAS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PR
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