Processo 0418584-59.2023.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurada pelo ESTADO DO AMAZONAS em face de ALDEMIR LIMA DA COSTA, objetivando a satisfação de crédito decorrente de condenação por litigância de má-fé (multa de 10% sobre o valor da causa). Este Juízo julgou extinto o feito (Mov. 14.1) por litispendência, condenando o autor ao pagamento de multa de 10% por litigância de má-fé (art. 80, II e art. 81 do CPC). A 4ª Turma Recursal manteve a sentença e condenou o autor, ainda, ao pagame
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