Processo 0419274-54.2024.8.04.0001

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0419274-54.2024.8.04.0001

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

ROGéRIO SILVA DE CARVALHOAutor

Polo Passivo

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES BRASILEIROS - SASBRASRéu

Advogados

MARCIA REGINA PACHECO OLIVEIRAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

Última movimentação

Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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