Processo 0420502-38.1997.8.26.0053

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0420502-38.1997.8.26.0053
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Última publicação
16/07/2026
Partes
84

Polo Ativo (64)

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Polo Passivo

Outras partes envolvidas (17)

Advogados

Última movimentação

Processo 0420502-38.1997.8.26.0053 (053.97.420502-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Efigênia Rabeca Morad - - Alzira Baptista de Oliveira (FALECIDA) - - Conceição Aparecida da Silva Oliveira - - Tereza Capellari de Almeida - - Paulina Meucci de Almeida - - Lais Engelberg Moraes Pinto - - Rosimeire Baptista de Oliveira Pereira - - Janice Garcia Pereira - - Jacira de Oliveira Bispo - - Dalva Patani Sarafana - - Produtos Alimenticios Superbom Ind.com. Ltda(cedente Maria de Lourde Capellari de Almeida) - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA e outros - Augusta Garcia de Lima e oo - - MARCOS DE SÁ MACEDO E OO - Geraldo J. Coan & Cia. Ltda. - - Vitapelli Ltda - - REFINARIA DE PETÓLEO DE MANGUINHOS S/A - - INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS lTDA. - - KG Estamparia, Ferramentaria, Usinagem e Montagem Ltda (cessionária) - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cessionária) - - Metalúrgica Mauser Indústria e Comércio Ltda. - - Refama Fomento Comercial Mercantil Ltda - - Rostin Investimentos e Participações Ltda (CEDENTE) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - RISSO TRANSPORTES LTDA. e outros - RICARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - Tsa Transportes Scremim e Armazens Ltda - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - refinaria de petróleo de manguinhos S/A - - Embnews Global Logística Ltda. (cessionária) - - Keyworld Embalagens Ltda ME - - stargroup financial negócios empresariais ltda - - IRMÃOS SERAFIAN COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - - Indústria de Bebidas Paris Ltda. (cessionária) - - Stagrouop Finalcial Negócios Empresarial Ltda - - Vitapelli S.A - - Refama Fomento Mercantil S/A - - Rostin Investimentos e Participações Ltda (CESSIONÁRIA) e Maria Adduca Munhoz (CEDENTE) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS("FIDC-NP I" OU CESSIONARIO" - - I3 Participações Ltda. - Viação Danunio Azul Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Maria Claudenora do Nascimento Araújo - VISTOS. 1 Fls. 3559/3560, 3561: Fls. 3559/3560: Sem efeito, eis que protocoladas equivocadamente. 2 Fls. 3562/3563: Na petição em apreço constou que o percentual cedido pela coautora originária foi de 75%, no entanto, no instrumento de cessão de fls. 888/892 consta a reserva de 35% a título de honorários contratuais, havendo nítida divergência a ser esclarecida, visto que o total de 110% ultrapassa o crédito disponível da credora cedente. Assim, esclareça a cessionária o percentual cedido, procedendo com as retificações necessárias, posto que além da divergência acima apontada, o instrumento de cessão menciona valores específicos e não percentual sobre o crédito da credora originária. Registro que os valores sofrem atualizações de juros e correção monetária, de modo que não é possível se ter ciência do percentual cedido. Prazo: 10 dias. Anoto para fins de controle: cessão de percentual a ser esclarecido do crédito de MARLI APARECIDA PEDROSO DE ALMEIDA (CPF XXX.XXX.XXX-XX), com reserva de honorários contratuais de 35%, em favor da cessionária DEBONY USINAGEM DE PRECISÃO LTDA (CNPJ 01.475.365/0001-35), conforme instrumento de fls. 888/892, datado em 27/04/2010, protocolado em 01/06/2010. Procuração ad judicia com poderes para receber e dar quitação às fls. 3575/3586, e…

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