Processo 0420630-84.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
D E C I S Ã O Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Arnoldo de Oliveira Barreto em face da sentença de mov. 10.1, que julgou improcedente a demanda e condenou a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Em suas razões (mov. 12.1), o recorrente assevera que (i) não estão presentes os requisitos necessários para a validade do contrato, conforme tese fixada pelo TJAM no IRDR n. 0005217-75.2019.8.04.0000; (ii) o contrato não possui assinaturas do recor
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.