Processo 0421431-34.2023.8.04.0001
TJAM • Inquérito Policial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos... Os autos se iniciaram a partir da juntada do INQUÉRITO POLICIAL nº 1523/2023/27ºDIP/PCAM, no qual se busca apurar a responsabilidade penal de CLEICIANE DOS SANTOS RODRIGUES, devidamente qualificada, por suposta prática de perseguição (CP, art. 147-A), injúria (CP, art. 140) e denunciação caluniosa (CP, art. 339, § 2º), tendo como vítima o ex-marido Ivo Ferreira dos Santos, por fatos ocorridos aos 19.12.2021 (mov. 1.1/17). Instado, o Órgão Ministerial promoveu internamente pe
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