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Constam 1. Agencia Nacional Do Petroleo, Gas Natural E Biocombustiveis (Requerente), 1. Fazenda Nacional (Requerente) e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →

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O que significa a classe "SUSPENSãO DE LIMINAR E DE SENTENçA"?

É a classe processual deste processo no STJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0422603-71.2025.3.00.0000 — 1. Agencia Nacional Do Petroleo, Gas Natural E Biocombustiveis (Requerente) — STJ

Tribunal

STJ

Número CNJ

0422603-71.2025.3.00.0000

Classe

SUSPENSãO DE LIMINAR E DE SENTENçA

Órgão julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Partes do processo

1. Agencia Nacional Do Petroleo, Gas Natural E Biocombustiveis (Requerente)Polo Ativo

1. Fazenda Nacional (Requerente)Polo Ativo

1. Instituto Combustivel Legal (Requerente)Polo Ativo

1. Refinaria De Petroleos De Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial (Agravante)Polo Ativo

1. Refinaria De Petroleos De Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial (Embargante)Polo Ativo

1. Refinaria De Petroleos De Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial (Requerente)Polo Ativo

2. Agencia Nacional Do PetrÓLeo, GÁS Natural E BiocombustÍVeis (Litisconsorte Ativo)Polo Ativo

2. Fazenda Nacional (Interessado)Polo Ativo

2. Gasdiesel Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial (Agravante)Polo Ativo

2. Gasdiesel Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial (Embargante)Polo Ativo

2. Gasdiesel Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial (Requerente)Polo Ativo

3. Manguinhos Distribuidora S A - Em Recuperacao Judicial (Requerente)Polo Ativo

3. Refinaria De Petroleos De Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial (Interessado)Polo Ativo

4. Gasdiesel Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial (Interessado)Polo Ativo

4. Manguinhos Quimica S.A. Em Recuperacao Judicial (Agravante)Polo Ativo

4. Manguinhos Quimica S.A. Em Recuperacao Judicial (Embargante)Polo Ativo

4. Manguinhos Quimica S.A. Em Recuperacao Judicial (Requerente)Polo Ativo

5. Manguinhos Distribuidora S A - Em Recuperacao Judicial (Interessado)Polo Ativo

5. Refinaria De Petroleos De Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial (Interessado)Polo Ativo

6. Gasdiesel Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial (Interessado)Polo Ativo

6. Manguinhos Quimica S.A. Em Recuperacao Judicial (Interessado)Polo Ativo

7. Fazenda Nacional (Interessado)Polo Ativo

7. Manguinhos Distribuidora S A - Em Recuperacao Judicial (Interessado)Polo Ativo

8. Manguinhos Quimica S.A. Em Recuperacao Judicial (Interessado)Polo Ativo

3. Agencia Nacional Do PetrÓLeo, GÁS Natural E BiocombustÍVeis (Litisconsorte Ativo)Polo Ativo

3. Manguinhos Distribuidora S A - Em Recuperacao Judicial (Agravante)Polo Ativo

3. Manguinhos Distribuidora S A - Em Recuperacao Judicial (Embargante)Polo Ativo

2. Tribunal De JustiÇA Do Estado Do Rio De Janeiro (Requerido)Polo Passivo

5. Fazenda Nacional (Agravado)Polo Passivo

5. Fazenda Nacional (Embargado)Polo Passivo

5. Fazenda Nacional (Requerido)Polo Passivo

3. Tribunal De JustiÇA Do Estado Do Rio De Janeiro (Requerido)Polo Passivo

6. Tribunal De JustiÇA Do Estado Do Rio De Janeiro (Requerido)Polo Passivo

4. Tribunal De JustiÇA Do Estado Do Rio De Janeiro (Requerido)Polo Passivo

JosÉ Roberto De Castro NevesAdvogado(a)

Fernando Lopes HargreavesAdvogado(a)

Luciano GouvÊA VieiraAdvogado(a)

Marcelo KosminskyAdvogado(a)

Jorge Berdasco MartinezAdvogado(a)

Robson Maia LinsAdvogado(a)

Andamentos

14/05/2026

Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">EDcl no AgInt na SLS 3666/RJ (2025/0422603-0)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRE…

04/05/2026

Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AgInt no SLS 3666/RJ (2025/0422603-0)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDENTE …

27/03/2026

25/02/2026

Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">PET na SLS 3666/RJ (2025/0422603-0)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDENTE DO…

20/02/2026

11/02/2026

Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">SLS 3666/RJ (2025/0422603-0)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b…

04/12/2025

26/11/2025

Perguntas sobre o processo 0422603-71.2025.3.00.0000

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0422603-71.2025.3.00.0000

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