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Início › STJ › Processo 0424691-53.2023.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) x 2. Roger Caetano da Rocha (recorrido)

Processo nº 0424691-53.2023.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2023 · ver número completo →

Processo nº 0424691-53.2023.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) em face de 2. Roger Caetano da Rocha (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2023

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Roger Caetano da Rocha (recorrido)Polo passivo
3. Marcelo Everton Leite Siqueira (recorrido)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando Marques Gomes de OliveiraAdvogado
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