Processo 0425971-91.2024.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A (mov. 110.1) em face da sentença de mov. 102.1, que homologou o acordo entabulado entre as partes e determinou, por equívoco, o desbloqueio de eventuais valores penhorados via SISBAJUD. O embargante alega, em síntese, a ocorrência de omissão/contradição no julgado, sustentando que os valores constritos via SISBAJUD no montante de R$ 276,86 foram expressamente englobados na transação firmada pelas partes e deveri
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