Processo 0427409-92.1998.8.26.0053

Processo 0427409-92.1998.8.26.0053 (053.98.427409-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Joao Neri - - Nery Joao Diogo - - Manoel Lopes Nazario - - Ernesto Baroni Santos(Espólio) - - Idaty Guerra Brandao Onaga - - Dionysio Jovito do Carmo - - Arcilio Agostinho da Silva (ESPÓLIO) - - Espólio de Vicente de Azevedo - - Victor Buzzerio - - Antonio Moura de Sousa - - Jose Bispo de Souza - - Ivone Augusta Novelli - - Dionisio Maranhao - - Ademar de Almeida Santos - - Rosaria Ferreira - - Maria Marcela de Moares Montesanti - - Antonio Mendes da Silva (ESPÓLIO) - - Maria Aparecida Romano Anastacio - - Jose Cardoso Nascimento - - Felipe Beu Morais - - Nelson Gatti - - Alvaro Paviato - - Jose Cremonezi - - Tarcisio Roque Zeni - - Joao Vicente - - Fabio Baltazar - - Nilo Foschi - - Manoel Roberto da Silva - - Januario de Lima Neto - - Armando Correa Lopes - Wlademir Azevedo - - Maria Aparecida Azevedo - Roseli de Azevedo Baroni Santos - Bianca Agostinho da Silva - - Jaqueline Agostinho da Silva - - Vanessa Agostinho da Silva - - Cristiane Cavalcante da Silva - - Alice Rocha Baroni Santos - - Lizandra de Azevedo Baroni Santos - - Anderson de Azevedo Baroni Santos - - Cleber de Azevedo Baroni Santos - - Anibal Baroni Santos - - Valdemar Baroni Santos Sobrinho - - Elenir Mendes da Silva - - Sergio Mendes da Silva - - Valter Mendes da Silva - - Eduardo Mendes da Silva - - Neyde Aparecida Cremonezi (HERDEIRA (O)DE Jóse Cremonezi) - - Cleide Cremonezi (HERDEIRA (O)DE Jóse Cremonezi) - - Rozeli Cremonezi Ribeiro(Herdeiro de José Cremonezi) - - Osmar Cremonezi (HERDEIRA (O)DE Jóse Cremonezi) - - Maria Helena Paviato Ferreira (Herdeiro de Alvaro Paviato) - - Maria Isolina Duarte - - Ângelo Paviato Neto (Herdeiro de Alvaro Paviato) - - Luiz Carlos Paviato (Herdeiro de Alvaro Paviato) - - Neusa Maria de Souza - - EDWARD LEE HARTMAN - - PATRICIA HARTMAN BONOCIELLI - - João Antonio Machado Neto - - MARIA CASSILDA MACHADO CAMPIGLIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Paulo Sérgio Beu de Moraes - Execução nº 2009/004709 Vistos. 1. Fls. 1978/1992: Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Nelson Gatti, CPF XXX.XXX.XXX-XX, falecido em 01/07/1999, com o objetivo de promover-se a regularização processual e, posteriormente, a distribuição e o levantamento do crédito relativo ao precatório contido nestes autos em favor de cada um deles. Os documentos juntados aos autos pelos interessados, conforme as disposições dos artigos 110, 313, § 2º, 687, 688, 689 e 778, § 1º, II, do Código de Processo Civil, independentemente da existência de inventário inaugurado judicial ou extrajudicialmente, permitem a este Juízo de Execuções concluir, dentro da sua esfera de competências, e para fins processuais, que eles são sucessores do falecido. Quanto a este ponto específico do pedido ora analisado, de fato, a conclusão não poderia ser diferente, já que, pelo princípio da saisine, a abertura da sucessão em decorrência da morte faz com que os bens pertencentes ao de cujus sejam transmitidos aos sucessores de pleno direito (art. 1.784 do Código Civil), cabendo a eles dar continuidade ao processo em que o falecido era parte. Assim, para esta específica finalidade, FICA DEFERIDA a habilitação dos sucessores identificados na petição ora analisada e, em consequência, fica registrada a regularização por eles promovida para fins processuais. Para o reconhecimento da qualidade de herdeiros e para a…

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