Processo 0429122-68.1999.8.26.0053

Processo 0429122-68.1999.8.26.0053 (053.99.429122-4) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Pedro Adomeite - - Maria Cecilia de Souza Bento - - Selmo Luiz Santos - - Samuel José Toledo - - Therencio de Jesus - - Raimundo da Silva - - Sylvio Domingos - - Marcelo de Azevedo - - Pedro Domingos da Silva - - Sebastião Paulino Gomos - - Osvaldo Moreira dos Sanrtos - - Ricardo Pedro Simões Nazarian - - Patricia Lawrence Alencar da Silva Pinto - - Milton Grizzi - - Mario Pierellini Filho - - Osvaldo Lelli - - Sandro Quindos - - Mauricio Paulino - - Pedro Guinatto - - Milton Luiz Pereira Gomes - - Paula Margarida Scialis - - Pedro Marcelino Pedreira - - Pedro Victoriano de Oliveira - - Rodolfo Batista Neves - - Paulo Rogerio da Silva - - Roberto de Calais Jesus - - Paulo Donofrio - - Orlando Gonçalves - - Lourença Ferraz de Jesus e outros - Ofelia Cianci Donofrio e outros - - Silvio Carlos Toledo - - Valdete Neves Ferreira Pedreira - - Fernando Jose Pozzani Filho - - Marli de Lourdes Domingos Pozzani - - Magali de Lourdes Domingos Batista - - Sonia Maria da Silva Barros - - Carlos Roberto de Barros - - Simone da Silva do Nascimento - - Sandra Regina Da Silva Almeida - - Rosana Aparecida da Silva - - Fernando José Pozzani e outros - Elaine Aparecida Sciales Vieira - Marilene Adomaite de Faria - - Osmar Adomaite - - Délcio Adomaite e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Samuel José Toledo - - Marcelo Azevedo - - Alexandre Ataide de Oliveira - - Carla Nascimento Caetano Benatti - Execução nº 2016/001545 Vistos. EP 0057894-30.2016.8.26.0500 - aguardando pagamento; Valores retidos em fls. 1739. I Fls. 1728/1729. Anote-se os subscritores para recebimento de intimações. No mais, noto que os demais patronos não se manifestaram sobre o pedido de reserva. Considerando que Neusa e Carla comprovaram sua atuação na fase de conhecimento: Anote-se a reserva de honorários sucumbenciais em favor das patronas originárias: NEUSA CRISTINA DA SILVA (50% - representada pela advogada ELIZABETH FERREIRA MIESSI, OAB/SP 104.505 procuração em fls. 1425) e CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (50% - representada pela advogada SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI, OAB/SP 371.030 procuração em fls. 1718). II Fls. 1730/1733; 1734/1737. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALEXANDRE ATAIDE de OLIVEIRA, em face da decisão de fls. 1720/1721, item I-D, que determinou que o patrono originário comprove o ajuizamento de ação própria para arbitramento dos honorários, ao fundamento de que a decisão é omissa. Assim, tendo em vista a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, aos moldes do artigo 1.023, §2º, do CPC. III Fls. 1740/1743. Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores de MILTON GRIZZI com o objetivo de promover-se a regularização processual e, posteriormente, a distribuição e o levantamento do crédito relativo ao precatório contido nestes autos em favor de cada um deles. Os documentos juntados aos autos pelos interessados, conforme as disposições dos artigos 110, 313, § 2º, 687, 688, 689 e 778, § 1º, II, do Código de Processo Civil, independentemente da existência de inventário inaugurado judicial ou extrajudicialmente, permitem a este Juízo de Execuções concluir, dentro da sua esfera de competências, e para fins processuais, que eles são sucessores do falecido. Quanto a este ponto…

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