Processo 0434170-05.2024.8.04.0001

DECISÃO Recebi os presentes autos no estado em que se encontram, após remoção para a Terceira Câmara Cível, na vaga deixada pelo eminente Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, nos termos do Ato n.º 4, de 7 de janeiro de 2026, deste egrégio Tribunal. Em análise detida dos autos, verifica-s

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.