Processo 0434656-62.2016.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0434656-62.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO SERGIO COUTINHO DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Analisando os autos, verifico que a certidão de ID 102797229 noticia a existência de erro na digitalização, com a ausência de páginas essenciais no processo eletrônico após a migração do sistema físico. Observo a petição de ID 84365062, na qual o Banco do Brasil informa a mudança de seus advogados e pede a habilitação de novos profissionais. Da mesma forma, analiso a petição de ID 77044285, em que a parte ré aponta que a digitalização do processo foi apenas parcial, terminando nas contrarrazões ao recurso de apelação e faltando documentos posteriores essenciais, como o acórdão relativo a Apelação de ID 56717173. A integridade dos autos eletrônicos é pressuposto indispensável para o exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como para a prestação jurisdicional segura. Diante do exposto, DETERMINO o envio imediato dos autos à Central de Digitalização para corrigir o erro e realizar a digitalização completa do processo. Devem ser incluídas todas as peças omitidas, conforme apontado na certidão de ID 102797229 e na petição de ID 77044285, garantindo que o sistema eletrônico reflita fielmente o conteúdo dos autos físicos. Defiro o pedido de habilitação dos novos patronos da parte ré (ID 84365062). Proceda a Secretaria às anotações e retificações necessárias no sistema, garantindo-se que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados indicados. Após a regularização da digitalização, intimem-se as partes para ciência e prosseguimento do feito. Belém 4 de maio de 2026 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22040510372000000000053933538 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040510372500000000053933541 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040510372900000000053933545 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040510373500000000053933549 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040510374000000000053933553 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040510374500000000053933939 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040510375100000000053933942 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22040510375600000000053933943 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22040510380200000000053933944 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22040510380800000000053933945 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,DESPACHO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22040510381200000000053933946 DOC 02 CONTESTACAO,CONTRARRAZOES A CONTESTACAO,DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040510381700000000053934085 DOC 02 CONTESTACAO,CONTRARRAZOES A…

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