Processo 0436628-92.2024.8.04.0001

TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0436628-92.2024.8.04.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
04/08/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA em face do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS (IDAM), na condição de devedor principal, e do ESTADO DO AMAZONAS, como responsável subsidiário. A marcha processual executória registra a seguinte evolução: 1. A Sentença de mérito (Mov. 13.1), transitada em julgado, julgou parcialmente procedentes os pleitos iniciais, condenando o IDAM ao pa

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