Processo 0438029-29.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0438029-29.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONASAutor

Polo Passivo

ANTONIO CARLOS KUCZMARéu

Advogados

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA DIASAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. EXAMES DE PHMETRIA E MANOMETRIA ESOFÁGICA. NÃO PADRONIZADOS. SUS. LISTAS. SIGTAP. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA I. CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto pelo Estado do Amazonas con

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