Processo 0439642-59.2016.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0439642-59.2016.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Última publicação
03/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: Nº 0439642-59.2016.8.14.0301 COMARCA: BELÉM /PA APELANTE: CLARO S.A ADVOGADO: PAULA MALTZ NAHON - OAB RS51657-A APELADO: ALUIZIO RIBAMAR LOPES ADVOGADO: MARIO JORGE SILVA PINTO - OAB PA5100-A, NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA - OAB PA5055-A RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA FAL

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