Processo 0443651-26.2023.8.04.0001
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IRDR TEMA 7. ESGOTAMENTO DO PRAZO LEGAL (ART. 980, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). APLICAÇÃO IMEDIATA DO PRECEDENTE. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré contra decisão monocrática anterior. A instituição financeira emba
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