Processo 0447329-15.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA BARIÁTRICA PRESCRITA POR MÉDICO. ROL DA ANS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. ASTREINTES E HONORÁRIOS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A contra sentença da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM que, em ação ajuizada por Selma Holanda
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