Processo 0447508-46.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0447508-46.2024.8.04.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

02/04/2026

Polo Ativo

NEUZELENI SILVA DE ALENCARAutor

Polo Passivo

MANAUS AMBIENTAL SARéu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOAdvogado

WISTON FEITOSA DE SOUSAAdvogado

Última movimentação

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA. ESCAVAÇÃO EM CALÇADA PARA VISTORIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. CALÇADA. BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME O recurso. A

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