Processo 0448761-06.2023.8.04.0001

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0448761-06.2023.8.04.0001
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
26/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Inicialmente, recebe-se o presente pedido como cumprimento de sentença, uma vez que já apresentado o cálculo do valor devido. Ademais, intime-se a parte executada para, caso assim desejar, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

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