Processo 0449003-28.2024.8.04.0001

TJAM • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0449003-28.2024.8.04.0001
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
19/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

D E C I S Ã O 1. RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO Certifico, inicialmente, que os autos foram encaminhados à conclusão com a indicação de "Conclusos para Sentença - Homologatória de Acordo" (mov. 119.0). Todavia, constato a ocorrência de um equívoco procedimental por parte da secretaria, uma vez que não há qualquer transação bilateral celebrada pelas partes pendente de homologação jurídica. O executado apresentou uma proposta unilateral de parcelamento do débito ao mov. 110.1, sugerindo o pagame

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