Processo 0449558-45.2024.8.04.0001

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0449558-45.2024.8.04.0001
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
02/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DECISÃO Diante do exposto: I – Declaro cumprida a obrigação de fazer referente ao reenquadramento funcional; II – Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a memória discriminada e atualizada de cálculo das diferenças remuneratórias, nos term

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