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Processo 0450106-67.2025.3.00.0000

STJ • HABEAS CORPUS

Tribunal
STJ
Número CNJ
0450106-67.2025.3.00.0000
Classe
HABEAS CORPUS
Órgão Julgador
AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
Última publicação
24/04/2026

Polo Ativo

1. GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA (AGRAVANTE)Autor

Polo Passivo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)Réu
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)Réu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)Réu

Advogados

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIORAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 1052583/SP (2025/0450106-9)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANT

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