Processo 0450255-76.2010.8.09.0079
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXCESSO DE VELOCIDADE. PRONÚNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. IMPRONÚNCIA AFASTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra sentença que pronunciou o recorrente pela suposta prática do crime de homicídio simples. Consta na acusação que o cond
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