Processo 0450316-58.2023.8.04.0001

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar a prolação de "decisão surpresa" (Artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil), INTIME-SE a parte executada (Tracbel Veículos e Equipamentos Ltda.), por seu patrono via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) d

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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