Processo 0450409-84.2024.8.04.0001
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Vistos e etc. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, observo que os embargos são tempestivos, bem como que se enquadram nas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. No mais, verifico que foi realizado o depósito da quantia controvertida em mov. 53, em atendimento ao enunciado nº 11
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