Processo 0450891-32.2024.8.04.0001

III. DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos de declaração apresentados por GRACIETE PINTO DA SILVA para, sanando a omissão e a contradição existentes na sentença de mov. 74, integrá-la nos seguintes termos: O item 4 do dispositivo da sentença (mov. 74.1) passa a ter a

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