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Processo 0451853-52.2025.3.00.0000 — 1. JoÃO Paulo Pires De Oliveira Marques (Impetrante) — STJ

Tribunal

STJ

Número CNJ

0451853-52.2025.3.00.0000

Classe

Habeas Corpus

Assunto

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Órgão julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Grau

SUP

Partes do processo

1. JoÃO Paulo Pires De Oliveira Marques (Impetrante)Polo Ativo

2. Tribunal De JustiÇA Do Estado De Minas Gerais (Impetrado)Polo Passivo

Clemilson Jose OlimpioAdvogado(a)

Joao Paulo Pires De Oliveira MarquesAdvogado(a)

Andamentos

14/04/2026

Definitivo

14/04/2026

Trânsito em julgado

09/04/2026

Petição

09/04/2026

Protocolo de Petição

08/04/2026

Publicação

07/04/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026

Não conhecimento do habeas corpus

06/04/2026

Ato ordinatório

02/12/2025

Conclusão

02/12/2025

Recebimento

02/12/2025

Petição

02/12/2025

Protocolo de Petição

26/11/2025

Publicação

25/11/2025

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025

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Processo nº 0451853-52.2025.3.00.0000

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