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STJ

10. Rafael de Oliveira Siqueira (agravante) x 30. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0452280-49.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0452280-49.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 10. Rafael de Oliveira Siqueira (agravante) em face de 30. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

10. Rafael de Oliveira Siqueira (agravante)Polo ativo
11. Matias Gabriel Antunes dos Reis (agravante)Polo ativo
12. Lucas Eduardo Caye (agravante)Polo ativo
13. Gustavo Protacio do Vale (agravante)Polo ativo
14. Darlan Luiz Ratzlaff (agravante)Polo ativo
15. Everaldo Jesus da Rosa (agravante)Polo ativo
30. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
31. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
32. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Giulia Natacha dos Santos SperoniAdvogado
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