Processo 0452702-27.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR DEFEITO NA INTIMAÇÃO PESSOAL. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DA DEFESA SEM ARGUIÇÃO DO VÍCIO. CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRECLUSÃO OPERADA. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que jul
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