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Início › STJ › Processo 0453515-51.2025.3.00.0000
STJ

1. Katiusca Vanessa Guia Castro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0453515-51.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0453515-51.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Katiusca Vanessa Guia Castro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Katiusca Vanessa Guia Castro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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