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STJ › Processo 0453517-21.2025.3.00.0000
STJ
1. John Mendes Deocleciano (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0453517-21.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0453517-21.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. John Mendes Deocleciano (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Acre (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)Polo passivo
Ana Caroline Melo VillanuevaAdvogado
Bruna de Araujo MadeiraAdvogado
Plínio Leite NunesAdvogado
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