Processo 0454801-67.2024.8.04.0001
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Tribunal
Número CNJ
0454801-67.2024.8.04.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
10/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Do exposto, pelas razões acima declinadas, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na Denúncia, para ABSOLVER o réu, devidamente qualificado nos Autos, e o faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.