Processo 0454852-78.2024.8.04.0001
TJAM • CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TROPICAL EXECUTIVE & RESIDENCE HOTEL e os ACOLHO PARCIALMENTE, sem efeito infringente, para: a) REJEITAR a alegação de contradição entre a fundamentação e o dispositivo quanto à natureza dos depósi
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