Processo 0455741-32.2024.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0455741-32.2024.8.04.0001
Classe
APELAçãO CíVEL
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
15/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO EM CONTA. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou impro

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