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STJ › Processo 0456268-78.2025.3.00.0000
STJ
1. Renan Perelmutr Goncalves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0456268-78.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0456268-78.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renan Perelmutr Goncalves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
João Pedro Motta PereiraAdvogado
Renan Perelmutr GonçalvesAdvogado
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