Processo 0457749-79.2024.8.04.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria da Conceição Vieira Batista na petição inicial (mov. 1.1), com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR as requeridas Hapvida Assistência Médica Ltda. e Ultra Som Serviços Médicos Ltda., de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a p

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.