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Vif Comercio De Combustiveis Ltda x Estado De Minas Gerais - Processo nº 0458028-53.2023.8.13.0000 — TJMG

Tribunal

TJMG

Número CNJ

0458028-53.2023.8.13.0000

Classe

Agravo Interno Cível

Assunto

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Grau

Partes do processo

Vif Comercio De Combustiveis LtdaPolo Ativo

Estado De Minas GeraisPolo Passivo

Fabiana Diniz AlvesAdvogado(a)

Fernanda De Oliveira SilveiraAdvogado(a)

Gustavo Mendes De Oliveira CostaAdvogado(a)

Dirce Euzebia De Andrade PereiraAdvogado(a)

Pedro Jorge Pacheco NassarAdvogado(a)

Rafael De Lacerda CamposAdvogado(a)

Raphael Fernandes BeckerAdvogado(a)

Joana Faria SalomeAdvogado(a)

Andamentos

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12/05/2026

Recebimento

12/05/2026

Remessa

28/04/2026

Recebimento

28/04/2026

Conclusão

28/04/2026

Ato ordinatório

28/04/2026

Ato ordinatório

28/04/2026

Ato ordinatório

14/04/2026

Recebimento

14/04/2026

Petição

20/03/2026

Publicação

20/03/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026

Outras Decisões

20/03/2026

16/03/2026

Recebimento

16/03/2026

Remessa

Perguntas sobre o processo 0458028-53.2023.8.13.0000

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