Processo 0458081-80.2023.8.04.0001

À conta do exposto, VOTO no sentido de conhecer e dar provimento parcial ao Recurso Inominado para reformar a r. sentença a quo, nos seguintes termos: CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros de mora desde a citaçã

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