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STJ

1. Jessica Soares Coutinho (agravante) x 4. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0458776-94.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0458776-94.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jessica Soares Coutinho (agravante) em face de 4. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jessica Soares Coutinho (agravante)Polo ativo
2. Jeferson Soares Coutinho (agravante)Polo ativo
3. Marlene da Penha Soares (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
5. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
6. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Espírito SantoAdvogado
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