Processo 0461771-83.2024.8.04.0001

TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0461771-83.2024.8.04.0001

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Órgão Julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

24/03/2026

Polo Ativo

PAULO FELIPE CARVALHO SINFRONIOAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDÃAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

Última movimentação

Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença ma qual o ESTADO DO AMAZONAS apresentou impugnação alegando excesso por sobreposição de períodos com ação mandamental (MS nº 4004014-68.2023.8.04.0000, impetrado em 21/04/2023 que gerou a promoção) e erro nos cálculos. O exequente reb

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