Processo 0465318-68.2023.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença/execução de decisão interlocutória proferida nos autos da ação movida por LEONARDO DE AZEVEDO CARDOSO em face do ESTADO DO AMAZONAS. O itinerário processual recente registra os seguintes atos de maior relevância: 1. Por meio da decisão de Mov. 50.1, este Juízo acolheu a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo Estado do Amazonas, declarando a nulidade da sentença exequenda (Mov. 27.1) em razão da cabal comprovação de que o diploma
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