InícioSTJ › Processo 0466273-62.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) x 2. Ana Karolina de Oliveira (agravado)

Processo nº 0466273-62.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0466273-62.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) em face de 2. Ana Karolina de Oliveira (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Ana Karolina de Oliveira (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Fabiane Fernandes MartinsAdvogado
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