Processo 0468282-97.2024.8.04.0001
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movida por NELSON SARAIVA DA SILVA em face do ESTADO DO AMAZONAS, objetivando a satisfação do crédito homologado decorrente da conversão em pecúnia de férias não usufruídas. Em sede de cognição exauriente (Mov. 15.1), este Juízo julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar o Réu ao pagamento de R$ 20.958,72, a título de indenização por férias não gozadas na atividade pelos períodos de 1991/1992, 1998/1
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