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Início › STJ › Processo 0469737-31.2024.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) x 2. Efrem Benevides Souza Ramos Neto (recorrido)

Processo nº 0469737-31.2024.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0469737-31.2024.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) em face de 2. Efrem Benevides Souza Ramos Neto (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2024

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Efrem Benevides Souza Ramos Neto (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Ademir Souza MaiaAdvogado
Evandro Henrique GomesAdvogado
Paulo Evangelos LoukantopoulosAdvogado
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