Processo 0469765-65.2024.8.04.0001
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO SOB CUSTÓDIA. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. DANO MORAL. GENITOR DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO MAJORADA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo genitor de preso falecido no interior da Unidade Prisional do Puraquequara UPP, em ação indenizatória julg
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